Termos e Condições Gerais

Última atualização: 11/2024

Aviso Legal Importante

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ("TERMOS"). ESTES TERMOS E CONDIÇÕES REGEM O SEU USO DO SITE E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO SITE. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONSTITUEM UM ACORDO CONTRATUAL VINCULATIVO ENTRE VOCÊ (o Cliente) E InterMaxGroup AG, Chaltenbodenstrasse 4a, 8834 Schindellegi, Switzerland.


Termos e Condições Gerais

Com sua solicitação / registro, você aceita nossos termos e condições.

1. Aceitação dos termos e condições de uso
2. Mudanças nos termos e condições de uso e serviços
3. Política de privacidade
4. Conta / acesso
4.1. Visão geral do produto
4.2. Associação
4.3. Modelo de MOEDAS/Créditos
4.4. Adicionais
4.5. Upgrade
5. Uso dos serviços; assunção de risco e indenização
6. Suas declarações e garantias adicionais
7. Links e páginas de terceiros; confiança em conteúdos e conselhos
8. Direitos de propriedade
9. Conteúdo fornecido "TAL COMO ESTÁ"; acesso ao conteúdo
10. Uso não comercial
11. Comunicações pessoais e licença sobre o seu conteúdo; direito de bloquear ou remover conteúdo
12. Membros
12.1. Atividades permitidas
12.2. Atividades proibidas
12.3. Prevenção do abuso infantil
13. Remoção de conteúdo
14. Regras de conduta na comunidade
15. Processo de reclamações
16. Interações e disputas entre membros
17. Taxas de assinatura, uso e transações estrangeiras; créditos promocionais, pagamentos de reembolso
18. Rescisão / cancelamento
19. Renovações
20. Aviso DMCA
21. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
22. Comunicações eletrônicas/digitais
23. Escolha da lei
24. Jurisdição
25. Força maior
26. Construção
27. Notificações
28. Renúncia
29. Limitações de reivindicações
30. Não cessão
31. Acordo vinculante
32. Aviso de arbitragem
33. Divisibilidade

1. Aceitação dos termos e condições de uso

Estes Termos de Uso ("Termos", "Termos e Condições", "GTC") constituem um acordo vinculativo entre você ("Cliente", "você", "Membro") e InterMaxGroup AG ("nós", "nos" ou "nosso") e regem o seu uso do site romanceperfeito.com.br ("Site") da InterMaxGroup AG e do conteúdo, produtos e serviços oferecidos através do Site (junto com o Site, os "Serviços"). Ao acessar, visualizar ou usar os Serviços, você ("Cliente, você") declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e a maioridade no país em que vive ou reside e que deu seu consentimento a estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, não deve confirmar, clicar ou de qualquer outra forma aceitar estes Termos. Você deve sair desta página imediatamente e não acessar ou usar o Site ou seus serviços. Se solicitado por nós, você concorda em assinar uma versão não eletrônica destes Termos.

A língua contratual é a língua portuguesa. No que diz respeito às traduções do site, dos Termos e Condições Gerais (TCG) e dos formulários de contrato online publicados pela InterMaxGroup AG, somente a versão em inglês será vinculativa em caso de ambiguidades linguísticas ou outros casos de dúvida.

O Fornecedor fornecerá uma tradução dos seus TCG. Você concorda que a tradução é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em inglês destes termos e condições é vinculativa para o seu relacionamento conosco. No caso de qualquer inconsistência entre a versão linguística destes Termos e uma tradução, a versão em inglês prevalecerá.

2. Mudanças nos termos e condições de uso e serviços

Estes Termos e Condições podem ser alterados ou modificados pelo Provedor a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Essas alterações serão enviadas ao Cliente para o endereço de e-mail fornecido. O Cliente pode apresentar uma objeção por escrito dentro de 4 semanas após a mudança. Se você continuar a acessar ou usar o site ou outros serviços após tais alterações, isso será considerado como uma aceitação da versão alterada dos GTC. No caso de objeção, os GTC mais recentemente válidos (antes da alteração) serão aplicáveis ao contrato atual entre o Provedor e o Cliente.

Além disso, o Provedor se reserva o direito de alterar ou interromper a provisão de todos ou parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Política de privacidade

O Provedor de serviços realizará verificações pontuais sobre o uso do sistema na medida em que for tecnicamente possível, a fim de monitorar e apoiar a conformidade com os termos de uso da melhor maneira possível. O controle total não é viável e não é responsabilidade do Provedor de serviços.

O Provedor compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente através do Site.

O Provedor e seus Provedores de serviços processam os dados de seus Clientes de acordo com a cláusula de processamento de dados à qual o Cliente concordou ao se registrar.

Ao utilizar funções neste site: romanceperfeito.com.br, você consente com a gravação da sua voz, imagem e/ou conversas textuais (denominadas coletivamente como "Gravações").

O Provedor pode armazenar e utilizar as Gravações para fins comerciais relevantes, incluindo, mas não se limitando a: prevenção de fraudes, análise de chargebacks e investigações de proteção ao consumidor.

Os registros serão mantidos de acordo com as diretrizes legais de proteção de dados. Estas podem ser consultadas em nossa Política de Privacidade. Para evitar mal-entendidos, recomendamos que você a leia para que esteja ciente e compreenda as práticas do Provedor em relação ao processamento de seus dados pessoais.

Todos os dados coletados pelo Provedor são de pessoas que têm pelo menos 18 anos ou a maioridade no país em que vivem ou residem.

Todos os dados pessoais que não cumprirem essas condições foram fornecidos exclusivamente por Clientes e não foram armazenados intencionalmente pelo Provedor. Caso o Provedor descubra isso, serão tomadas as devidas ações legais contra tal pessoa.

O Cliente concorda que o Provedor pode criar uma conta de Usuário gratuita em seus sites parceiros em nome do Cliente. Esta conta é gratuita e oferece ao Usuário a oportunidade de acessar ofertas adicionais.

Para exercer seus direitos legais, em particular para retirar seu consentimento, solicitar a exclusão ou retificação dos dados processados, entre em contato com InterMaxGroup AG a qualquer momento.

4. Conta / acesso

O Serviço só pode ser utilizado se o Cliente tiver completado o processo de registro especificado pelo Provedor.

Ao criar uma conta, você confirma que todas as informações fornecidas por você são completas e corretas. Você concorda em atualizar suas informações conforme necessário ou mediante solicitação. Você também concorda que a conta não será disponibilizada a nenhuma outra pessoa.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por restringir o acesso a elas, e concorda em assumir a responsabilidade exclusiva por todas as atividades que ocorram sob essa conta com essa senha. Você também concorda em entrar em contato imediatamente com o suporte ao Cliente se tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação destes Termos por terceiros.

Se o Provedor tomar conhecimento de tal comportamento e não tiver sido notificado, o acesso será bloqueado imediatamente e o Provedor se reserva o direito de tomar ações legais adicionais.

Você concorda que o Provedor não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa incorrida por você como resultado de qualquer uso não autorizado de sua conta e concorda em indenizar e manter o Provedor isento de qualquer uso não autorizado.

O Provedor se reserva o direito de criar contas/acesso para fins de controle de qualidade e administrativos. Tais contas podem ser visualizáveis publicamente.

Em caso de inatividade por mais de 60 dias, o Provedor se reserva o direito de desativar o acesso ao produto. Desta forma, o Provedor garante que o produto permaneça atualizado e que a qualidade do produto esteja assegurada. (Isso, é claro, não se aplica a membros VIP ativos).

4.1. Visão geral do produto

a) Com esta oferta, o Provedor oferece aos Clientes registrados várias opções de entretenimento e comunicação (por exemplo: streaming, fotos, conteúdo audiovisual e também parceiros online e troca de contatos, chat ao vivo), que são legalmente permitidas apenas para pessoas maiores de 18 anos. O uso do serviço só é possível após um registro bem-sucedido.

O armazenamento/baixamento de qualquer conteúdo não faz parte do contrato e é estritamente proibido.

b) No curso da melhoria do produto, o Provedor se reserva o direito de estabelecer cooperação com outros parceiros. Em caso de um registro separado que resulte em uma compra, estes termos e condições não fazem parte da presente oferta. Essas condições são exibidas separadamente pelos parceiros de cooperação. O Provedor não aceita nenhuma responsabilidade por essas.

4.2. Associação

a) O modelo tarifário - Usuário Gratuito é uma associação não remunerada/gratuita. Este modelo é uma associação limitada com um escopo de uso restrito e não gera custos para o Cliente.

Como Usuário Gratuito, o Provedor lhe oferece a oportunidade de enviar 140 solicitações de flerte gratuitas a outros Usuários registrados do produto dentro de um período definido de 14 dias após o registro. Desta forma, o Provedor do produto oferece a você a oportunidade (sem cobrar uma taxa) de formar uma opinião sobre a oferta.

b) No caso de uma associação paga (associação VIP), as condições contratuais são baseadas no modelo tarifário selecionado pelo Cliente. O Cliente pode utilizar os serviços e conteúdos incluídos na respectiva associação VIP mediante o pagamento de uma taxa. Os custos respectivos para a associação (associação VIP) podem ser consultados no formulário de pagamento online fornecido pelo produto.

c) Os preços atuais e a duração do contrato (por exemplo, se o contrato é por tempo indeterminado ou tem um prazo limitado) são indicados para cada modelo tarifário individual. Ao mesmo tempo, os prazos de notificação para o respectivo modelo tarifário em caso de um prazo indeterminado também são regulamentados.

O Provedor fornece ao Cliente uma página online com todas as informações relevantes, como modelo tarifário, descrição das tarifas e opções de pagamento utilizadas para pagar associações.

O Provedor se reserva o direito de fazer ao Cliente uma oferta favorável a qualquer momento.

d) Informações importantes sobre tarifas: Algumas tarifas também podem incluir uma fase de teste/período de teste. Nesse caso, o Cliente tem a opção de cancelar o produto sob condições especiais/simplificadas. Essas informações são mostradas/comunicadas ao Cliente tanto na tela de compra online quanto no e-mail de confirmação.

e) Se uma associação VIP for encerrada de acordo com o contrato, a oferta para o Usuário permanece no modelo tarifário de Usuário Gratuito, ou seja, sem cobranças contínuas.

4.3. Modelo de MOEDAS/Créditos

a) Neste caso, um Cliente pode adquirir serviços individuais mediante o pagamento de uma taxa. Ao realizar a compra, o Cliente adquire o pacote de moedas/créditos (saldo de crédito) que selecionou. Este pode ser resgatado dependendo do serviço definido pelo Provedor. Todos os serviços que requerem moedas/créditos estão claramente marcados pelo Provedor para o Cliente.

b) O estado atual das moedas/créditos pode ser sempre consultado online pelo Cliente.

c) As moedas/créditos são válidos por 2 anos e devem ser utilizados dentro desse período. As moedas/créditos não podem ser trocados por dinheiro. No caso de o Cliente (você) cancelar/desativar a associação atual, ele será informado sobre o saldo restante das moedas/créditos e está livre para consumi-las antes de expirar.

d) Em caso de rescisão devido a uma violação de contrato pela qual o Provedor é responsável e o uso das moedas/créditos for objetivamente irrazoável para o Cliente, o Provedor reembolsará as moedas/créditos usados pelo Cliente (correspondentes ao preço original) à conta especificada pelo Cliente no momento da compra. Isso não isenta o Cliente de suas obrigações pendentes com o Provedor e, caso o Provedor tenha reivindicações financeiras (inadimplemento, penalidade contratual ou outra compensação), estas serão compensadas.

e) Se o acesso/a conta do Cliente for bloqueado imediatamente (tentativa de fraude, uso indevido, menor de idade, etc.) pelo Provedor, as moedas/créditos não utilizados expiram sem direito a substituição. Essas moedas/créditos não utilizadas serão congeladas até que a situação tenha sido esclarecida.

4.4. Adicionais

a) O Fornecedor oferece aos Clientes (você) a opção de adquirir adicionais para algumas ofertas. Isso só é possível para Clientes registrados que já possuem uma associação VIP existente. Dependendo do modelo tarifário adquirido, o Cliente registrado tem a opção de optar por diferentes adicionais independentes.

b) Os preços aplicáveis aos adicionais, o prazo do contrato (por exemplo, se o adicional é limitado ou não, bem como o prazo mínimo do contrato) e os prazos de aviso e cancelamento para os respectivos adicionais são exibidos ao Cliente no formulário online ao adquirir cada adicional. Essas informações também estão disponíveis para o Cliente na visão geral online.

4.5. Upgrade

a) O Fornecedor oferece aos Clientes a opção de um upgrade para algumas ofertas. Esses upgrades são serviços adicionais que podem ser adquiridos mediante pagamento separado e não estão incluídos no modelo de preço normal. O modelo de upgrade, assim como o modelo tarifário regular, contém informações detalhadas no momento da compra.

b) É importante observar que o intervalo de faturamento, a data de rescisão e o prazo de aviso para upgrades correspondem ao modelo tarifário regular. Isso deve ser entendido da seguinte forma: um upgrade deve ser pago ao mesmo tempo que o valor do modelo tarifário regular. Isso também se aplica à rescisão, que pode ser feita no mesmo prazo de aviso.

5. Uso dos serviços; assunção de risco e indenização

a) Você, como "Cliente", reconhece que não acessará nem usará o produto/serviço se isso for proibido pelas leis do seu país. Isso se aplica, em particular, à criação de uma conta dentro do produto e também ao uso dos produtos/serviços. Qualquer ação/atividade que você realize nesse contexto é ilegal, e o Provedor lhe informa sobre isso e não se responsabiliza por tais atos.

b) Você reconhece e concorda que, ao acessar ou usar os Serviços, pode encontrar conteúdos que podem ser considerados ofensivos para alguns usuários, e que certos conteúdos podem ser o resultado de interações com outros Usuários ou membros durante o uso dos Serviços. No entanto, a exibição, compartilhamento ou disponibilidade de qualquer material sexualmente explícito está estritamente proibida.

c) Para a proteção de menores (independentemente de o Provedor aceitar o registro de pessoas que tenham pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade no país em que vivem ou residem), já existem alguns sistemas de controle parental disponíveis internacionalmente (como hardware, software ou serviços de filtragem) que podem ajudar a restringir o acesso a materiais impróprios ou a conteúdos que possam ser prejudiciais para menores. Mais informações sobre essas medidas de proteção podem ser encontradas em sites como www.cybersitter.com, www.netnanny.com ou em outros sites comparáveis que fornecem informações sobre essas proteções. Os links acima são fornecidos apenas para fins informativos e não constituem endosso de tais entidades, seus serviços ou políticas, e o Provedor não é afiliado a eles.

d) Você é totalmente responsável pelos riscos e consequências do uso dos Serviços, incluindo, entre outros, qualquer comunicação online ou offline com pessoas conhecidas através do Produto. Por isso, o Provedor recomenda que você tome as devidas precauções ao interagir com pessoas conhecidas ou com quem entre em contato através dos Serviços.

e) Você concorda em indenizar e isentar o Provedor, as empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas do Provedor, bem como os acionistas, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e licenciados do Provedor, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação, demanda ou despesa, incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis, apresentados por terceiros devido ao uso que você faz dos Serviços ou pela violação destes Termos.

6. Suas declarações e garantias adicionais

Você garante ao Provedor, sob pena de perjúrio, o seguinte:

a) Fará todo o possível para não permitir que um menor acesse os Serviços nem seus dados de acesso/login, nem que os utilize.

b) As informações da sua conta estão atualizadas, completas e precisas, e você atualizará todas as informações prontamente em caso de qualquer alteração (por exemplo, mudança de endereço de cobrança, número do cartão de crédito ou data de validade) para manter as informações da conta e de cobrança completas e precisas. Em caso de impossibilidade de pagamento (conta sem fundos, ou outras razões pelas quais você, como Cliente, seja responsável), bem como o cancelamento indevido da taxa de adesão pelo Cliente, o Cliente concorda em pagar todos os custos resultantes. Esses custos incluem taxas de cobrança e compensação, bem como taxas de reversão, que são cobradas ao Provedor pelo banco, empresa de cartão de crédito ou provedor de serviços de cobrança envolvido (devido à reversão causada pelo Cliente), e variam de acordo com o método de pagamento e o banco (empresa de cartão de crédito/provedor de serviços de cobrança) envolvido. Em caso de débito direto, é devida uma quantia de até 7 USD/€, e no caso de cartão de crédito, uma quantia de até 50 USD/€. (Para todos os países da União Europeia, os valores serão cobrados em euros e para outros países o valor será cobrado em USD).

c) Quaisquer alterações nos dados fornecidos, em especial o nome, endereço, e-mail, número de telefone e detalhes bancários ou de cartão de crédito para cobrança de taxas, devem ser notificadas imediatamente ao Provedor por escrito. Isso também se aplica à perda de sua capacidade legal, na medida em que isso ainda seja possível para você no momento. Se você, como Cliente, não notificar ao Provedor uma mudança de endereço e, portanto, não receber declarações legalmente relevantes enviadas pelo Provedor ao último endereço notificado, em especial avisos de cancelamento ou faturas, as declarações serão consideradas recebidas da mesma forma.

d) O Provedor tem o direito de enviar declarações legalmente relevantes por e-mail. Essas declarações serão consideradas recebidas assim que chegarem ao servidor de e-mail do Cliente e possam ser recuperadas em condições normais. Se você não notificar ao Provedor a alteração ou exclusão de seu endereço de e-mail e, portanto, as declarações enviadas pelo Provedor ao último endereço de e-mail notificado não forem recebidas, tais declarações serão consideradas recebidas da mesma forma.

e) Você declara e garante ao Provedor que não está usando nem usou o Produto a partir de um país onde tal uso seja autorizado ou proibido por leis, normas, regulamentos, decretos ou costumes aplicáveis, e que não é cidadão ou residente de um país sujeito a embargo pelos Estados Unidos ou pelo país do Provedor, que não é um "Nacional Especialmente Designado" e que não está na lista "Table of Deny Orders" do Departamento de Comércio.

f) O uso dos Serviços é e será conforme todas as leis, normas, regulamentos, decretos ou costumes aplicáveis.

g) Você entende que, ao acessar os Serviços, qualquer conteúdo ou interação envolvendo representações visuais explícitas ou descrições gráficas de nudez ou atividade sexual é estritamente proibido. Reconhece que todos os materiais disponíveis nos Serviços devem estar em conformidade com os padrões comunitários e serem apropriados para visualização geral.

h) Se criar uma conta com o produto, você nunca foi condenado por um crime e não é obrigado a registrar-se como um agressor sexual em nenhuma agência ou autoridade governamental.

i) Você não usará meios automatizados (robots, spiders, scrapers ou similares) para acessar ou usar os Serviços, contornar quaisquer medidas técnicas que usamos para fornecer os Serviços, causar danos a nós ou nossos afiliados, manipular os resultados ou desfechos de qualquer concurso, jogo, programa ou promoção em que sejam concedidos créditos.

j) O Provedor se dissocia de qualquer histórico criminal dos Clientes/Usuários e, em caso de notificação pela autoridade legislativa, tomará todas as medidas possíveis para que não ocorram mais violações legais.

7. Links e páginas de terceiros; confiança em conteúdos e conselhos

a) O Produto pode conter hyperlinks e anúncios para sites de terceiros, conteúdos e/ou recursos (“Recursos”). Você reconhece e concorda que o Provedor não tem controle sobre a disponibilidade de tais Recursos e não é responsável por seu conteúdo ou legalidade, nem tem influência sobre seu design, distanciando-se de qualquer conteúdo ilegal exibido ali.

b) Como o Provedor não pode controlar as atividades desses Recursos, ele não assume nenhuma responsabilidade pelo uso de seus dados pessoais por terceiros e não garante que cumprirão as mesmas práticas de proteção de dados e segurança do Provedor. Se você visitar uma página ou clicar em um link para um parceiro integrado, deve ler a política de privacidade dessa página antes de fornecer qualquer dado pessoal.

c) Você concorda que o Provedor não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa incorrida pelo uso desses fornecedores de terceiros e concorda em nos indenizar por tal uso.

d) As opiniões, conselhos, declarações, ofertas ou outras informações ou conteúdos disponíveis através dos Serviços pertencem aos respectivos autores e não devem ser necessariamente consideradas confiáveis. Esses autores são totalmente responsáveis por esse conteúdo.

e) O Provedor não garante a precisão, integridade ou utilidade das informações fornecidas por membros/terceiros. As opiniões, conselhos ou declarações feitas por qualquer parte nos Serviços não são endossadas nem consideradas precisas ou confiáveis pelo Provedor. Em nenhum caso o Provedor ou seus afiliados serão responsáveis por qualquer perda ou dano causado pela confiança nas informações ou em outro conteúdo publicado através dos Serviços ou transmitido por Usuários/membros.

8. Direitos de propriedade

O conteúdo fornecido por meio dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, texto, dados, software, manuscritos, gráficos, fotografias, música, sons, vídeos, características interativas, blogs, postagens, comentários, mensagens, tags e outros materiais (coletivamente "Conteúdo"), e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos ("Marcas") contidos neles, são propriedade do Provedor ou estão licenciados a ele e estão sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis dos EUA e de outros países, bem como convenções internacionais.

Todo o Conteúdo é fornecido a você exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

Você concorda em usar o Conteúdo apenas da maneira expressamente autorizada neste documento. Qualquer outro uso é estritamente proibido. Todo conteúdo publicado é protegido por direitos autorais ou direitos relacionados e não pode ser utilizado por você além dos acordos estabelecidos entre você e o Provedor, e em particular não pode ser reproduzido, distribuído, transmitido, gravado em material de suporte ou comercializado ulteriormente.

Você concorda em não contornar, desabilitar ou interferir de qualquer outra forma com características relacionadas à segurança dos Serviços ou com características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia do Conteúdo ou que façam cumprir restrições sobre o uso dos Serviços ou do Conteúdo.

Nós, como Provedor, ou nossos licenciadores, mantemos todos os direitos intelectuais e de propriedade nos Serviços e no Conteúdo, exceto conforme expressamente disposto em contrário neste documento. Nenhum direito é concedido a você para usar quaisquer marcas registradas aqui.

9. Conteúdo fornecido "TAL COMO ESTÁ"; acesso ao conteúdo

Você está ciente de que a responsabilidade pelo conteúdo publicado ou transmitido privadamente recai exclusivamente sobre a pessoa de quem esse conteúdo se origina.

O Provedor não tem controle sobre esse conteúdo e não garante sua precisão, integridade ou qualidade. O Provedor não verifica nem revisa o conteúdo. Todo esse conteúdo é fornecido "tal como está" sem garantia de qualquer tipo.

Em nenhuma circunstância o Provedor será responsável perante você de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer Conteúdo.

O Provedor reivindica imunidade de responsabilidade por qualquer Conteúdo fornecido por terceiros na máxima medida permitida pela lei e sob a Lei de Decência nas Comunicações (230 CDA).

Nem nossas ações nem qualquer disposição nestes Termos têm a intenção de renunciar, eliminar ou usurpar essa imunidade.

10. Uso não comercial

Os Serviços são fornecidos pelo Fornecedor para o seu uso pessoal e não comercial.

Você não pode fazer publicidade nem solicitar aos Membros Usuários que comprem ou vendam produtos ou serviços através dos Serviços.

É proibido enviar correntes de e-mails, e-mails indesejados ou spam para outros Usuários ou membros. Você não pode utilizar as informações obtidas através dos Serviços para contactar, solicitar ou oferecer serviços sexuais aos Usuários ou membros.

Caso você viole os termos estabelecidos nesta seção e/ou envie ou publique e-mails não solicitados em massa, "spam" ou outras comunicações não solicitadas de qualquer tipo através dos Serviços, o Fornecedor reserva todos os direitos, reivindicações e causas de ação que possa ter, de acordo com a lei ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando, ao direito de impor penalidades legais por qualquer comunicação não solicitada que você envie através dos Serviços.

11. Comunicações pessoais e licença sobre o seu conteúdo; direito de bloquear ou remover conteúdo

a) Você entende e concorda que suas comunicações com outros Usuários ou membros por meio de canais de comunicação acessíveis ao público, como chats, conferências, fóruns, blogs, postagens, são públicas e não privadas.

Portanto, o Fornecedor recomenda fortemente que você tome precauções antes de divulgar qualquer informação pessoal sobre si mesmo em suas comunicações públicas.

O Fornecedor não é responsável pelas informações que você comunica a outros Usuários ou membros, nem pelas ações de outros Usuários ou membros, e você concorda em indenizar e isentar o Fornecedor de qualquer perda, responsabilidade, dano ou despesa que você possa incorrer como resultado dessas comunicações ou ações.

Assim que você publicar, enviar, carregar ou tornar o conteúdo publicamente acessível através dos Serviços ("Conteúdo Pessoal"), você concede expressamente ao Fornecedor um direito perpétuo, irrevogável, mundial, transferível, sublicenciável e cessível, em particular (mas não se limitando a) direitos de marca, direitos autorais, direitos de uso de obras ou autorizações e outras permissões necessárias para usar os dados, arquivos e conteúdos relevantes (como imagens ou vídeos) para os fins desta oferta, em particular para publicá-los e torná-los disponíveis online. (Para explicação: licença para citar, republicar, copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, incorporar em outras obras, distribuir, transmitir, retransmitir, comunicar, exibir publicamente, executar publicamente e de outra forma explorar de qualquer forma ou mídia, em qualquer lugar e sem aviso prévio).

Por meio deste, você concede ao Fornecedor todas as permissões, direitos e autorizações necessários para usar esse Conteúdo Pessoal para os fins relevantes. O Conteúdo Pessoal pode ser pesquisável em vários sites (ou seja, URLs de "co-marcas" ou "marcas privadas") operados por nós ou nossos afiliados, e você pode visualizar e pesquisar o Conteúdo Pessoal nesses sites. O Conteúdo Pessoal também pode ser pesquisável por mecanismos de busca de terceiros, como Google, Yahoo e Bing.

b) Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de recusar a transmissão ou publicação de qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando ao Conteúdo Pessoal, no todo ou em parte, e de divulgar, bloquear ou remover qualquer Conteúdo se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que ele viola estes Termos ou é prejudicial de alguma forma a qualquer pessoa que use os Serviços, independentemente de o material ou sua distribuição ser ilegal. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorar todas as transmissões e publicações de Conteúdo Pessoal e outros materiais de tempos em tempos para investigar ou prevenir violações destes Termos. Além disso, podemos tomar medidas razoáveis, incluindo limitar ou filtrar o número de e-mails, mensagens de chat ou postagens enviadas ou recebidas por qualquer Usuário ou membro.

12. Membros

Nossos produtos são feitos para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet e deseje conhecer outros Usuários para estabelecer conexões por meio de nossa plataforma de namoro online. A condição básica para a adesão à nossa plataforma de namoro online é que o Membro deve ser maior de idade no país de residência, mas com no mínimo 18 anos de idade. Os Membros também devem aceitar nossos Termos e Condições ao se registrarem em nosso site. Eles estão obrigados a cumprir essas regras sempre que se conectarem às suas contas. Essa ação impõe certas atividades permitidas, bem como atividades proibidas, que os Membros devem seguir em todos os momentos.

O Membro é responsável por atualizar regularmente as informações do perfil ou quando ocorrerem mudanças. O Membro é o único responsável por todas as informações que fornecer no sistema. Todas as informações fornecidas serão usadas para fins de estabelecimento de contatos e não podem ser visualizadas ou alteradas por terceiros.

O Membro se compromete a usar todos os serviços de forma adequada, exclusivamente de acordo com as especificações do Fornecedor, e a se abster de qualquer abuso ou ação ilegal decorrente das opções de acesso do sistema.

O contato entre os Membros é normalmente feito por notificação por e-mail; caso números de telefone ou celulares estejam disponíveis, esse meio também pode ser utilizado para estabelecer contato e enviar mensagens. As Membros femininas são livres para publicar um número de telefone para que outros Usuários possam entrar em contato diretamente. Para proteger o anonimato de nossos Membros, não são permitidos dados privados nas mensagens.

Cada Membro tem o direito de ter uma conta de Usuário, que pode usar para enviar mensagens e utilizar outras funcionalidades. Quaisquer contas adicionais do mesmo Membro serão automaticamente excluídas pelo Fornecedor.

O Membro tem o direito de encerrar sua conta de acordo com os requisitos estabelecidos nos Termos e Condições. O recebimento do aviso de rescisão será confirmado dentro de 7 dias.

O Fornecedor se reserva o direito de bloquear e/ou excluir qualquer conta que tenha permanecido inativa por 60 (sessenta) dias ou mais.

12.1. Atividades permitidas

Nossos Membros estão livres para usar nossos serviços a qualquer momento de sua escolha. Eles podem escolher livremente seus nomes de usuário exclusivos, carregar fotos e interagir com outros Usuários, desde que suas ações não se enquadrem em nenhuma das situações estabelecidas na seção "Atividades proibidas" abaixo.

12.2. Atividades proibidas

Atividades estritamente proibidas incluem, mas não se limitam a:

  • Distribuição de conteúdo ilegal: Isso inclui qualquer atividade envolvendo a operação, exibição, solicitação, participação, promoção pública ou apoio à distribuição de material pornográfico ilegal, pornografia infantil, conteúdo sexualmente explícito ou qualquer conteúdo que infrinja as leis de direitos autorais. Os Usuários não têm permissão para se envolver, solicitar, participar, promover publicamente ou apoiar a disseminação de tal conteúdo de qualquer forma, seja por meio de mensagens, postagens, perfis ou qualquer outro meio de comunicação.

  • Engano: Isso envolve ações enganosas que iludem e manipulam outros para ganho ou satisfação pessoal.

  • Criação de perfis falsos: Não é permitido aos Usuários falsear sua identidade, características ou intenções utilizando nomes, fotos ou outras informações enganosas em seus perfis.

  • Falsidade intencional: Os Usuários são obrigados a fornecer informações precisas e verídicas sobre si mesmos em seus perfis, incluindo detalhes como idade, gênero, interesses e estado civil.

  • Práticas enganosas: Isso abrange atividades como se passar por outra pessoa, usar fotos falsas ou inventar histórias com a intenção de suscitar simpatia ou interesse.

  • Comportamento manipulador: Isso inclui táticas como coagir ou pressionar outros a se envolverem em atividades ou relacionamentos sexuais indesejados sob falsos pretextos.

  • Atividades fraudulentas: Isso inclui tentativas de enganar ou fraudar outros Usuários para obter ganhos financeiros ou vantagens pessoais.

  • Exploração sexual: Envolve a manipulação, coação ou abuso de poder para explorar outros para gratificação sexual ou ganho pessoal.

  • Abuso de poder ou autoridade: Isso inclui usar sua posição para pressionar ou coagir outros a se envolverem em atividades ou relacionamentos sexuais.

  • Exploração financeira: Isso inclui solicitar ou oferecer incentivos financeiros ou recompensas em troca de atividades ou relacionamentos sexuais.

  • Compartilhamento não consentido de conteúdo íntimo: Isso inclui pornografia de vingança, compartilhamento não autorizado de mensagens ou imagens privadas, ou qualquer outra forma de compartilhamento não consentido de conteúdo íntimo.

  • Acoso sexual: Isso inclui avanços sexuais não desejados, comentários inadequados ou gestos sugestivos direcionados a outro Usuário. Tal comportamento não é tolerado em nossa plataforma, e temos medidas rigorosas para abordá-lo e preveni-lo.

  • Spam: Isso inclui qualquer atividade que envolva o envio de mensagens não solicitadas, anúncios ou spam para outros Usuários.

  • Uso indevido de dados: Não é permitido aos Usuários participar, solicitar, promover publicamente ou encorajar a coleta, armazenamento ou uso indevido das informações pessoais de outros Usuários sem o consentimento explícito deles.

  • Discriminação: Não é permitido aos Usuários participar, exibir, solicitar, promover publicamente ou encorajar condutas que discriminem indivíduos com base em fatores como raça, origem nacional, gênero, orientação sexual, idade ou quaisquer outras características pessoais.

  • Violência: Não é permitido aos Usuários participar, exibir, solicitar, promover publicamente ou encorajar qualquer conduta ou promoção de violência, incluindo ameaças ou intimidações.

  • Prostituição e tráfico de pessoas: Não é permitido aos Usuários participar, exibir, solicitar, promover publicamente ou encorajar a oferta ou solicitação de serviços sexuais por dinheiro ou outros benefícios.

  • Conduta insegura: Esse comportamento pode incluir agressões físicas ou verbais, assédio sexual, fraude, bullying, cyberbullying, abuso de drogas, exploração, comportamento imprudente ou irresponsável em relação a si mesmo ou a outros, entre outros.

  • Uso de drogas: É explicitamente proibido aos Usuários participar, promover ou encorajar o uso de drogas ilegais ou substâncias viciantes em nossa plataforma.

  • Estupro: É explicitamente proibido aos Usuários participar, promover ou encorajar atividades sexuais sem o consentimento explícito de todas as partes envolvidas.

  • Abuso físico ou emocional: É explicitamente proibido aos Usuários participar, promover ou encorajar condutas que envolvam abuso físico ou emocional.

  • Exploração de pessoas vulneráveis: A exploração de indivíduos vulneráveis, seja por razões de idade, saúde, condição mental ou qualquer outro motivo, está estritamente proibida.

  • Atividades sexuais com crianças: Qualquer instância de participar, exibir, solicitar, participar de, publicamente anunciar ou aprovar atividades sexuais com indivíduos menores de idade está estritamente proibida e não será tolerada sob nenhuma circunstância; mantemos ZERO tolerância. Isso inclui, mas não se limita a, encontros sexuais diretos, compartilhamento ou visualização de material sexualmente explícito envolvendo menores, ou qualquer outra forma de interação sexual que envolva indivíduos que não tenham a idade legal para consentir.

  • Atividades sexuais com animais: É explicitamente proibido aos Usuários participar, promover ou apoiar atividades sexuais com animais.

  • Uso ou exibição de armas: É explicitamente proibido aos Usuários participar, solicitar, participar, publicamente anunciar ou apoiar tais atividades.

  • Apoio à guerra, terrorismo, violência: Isso inclui qualquer atividade ou expressão que endosse direta ou indiretamente o terrorismo, a violência, o genocídio ou a guerra.

  • Outras atividades imorais ou ilegais: Isso inclui, mas não se limita a, atividades que promovem discurso de ódio, discriminação, violência, assédio, exploração ou qualquer outra forma de comportamento antiético.

12.3. Prevenção do abuso infantil

Nossa empresa se opõe a todas as formas de abuso infantil. O abuso infantil é um crime e uma violação dos direitos humanos fundamentais. Em qualquer fase de nossa atividade comercial, cumprimos as regras de controle, monitoramento e verificação de idade/foto estabelecidas abaixo. Qualquer suspeita de ações de abuso infantil é tratada com a máxima prioridade por nossa equipe e, quando necessário, é relatada às autoridades locais sem demora.

13. Remoção de conteúdo

Cada membro gerencia, adiciona e remove conteúdo de acordo com suas próprias necessidades. Isso é feito por meio da interface da área do membro, onde os membros podem gerenciar seu conteúdo por conta própria. Em caso de desaprovação do conteúdo, o membro é convidado a corrigi-lo. Se a correção não for feita dentro de 7 dias, o conteúdo será automaticamente excluído do sistema. O operador se reserva o direito de manter o conteúdo no sistema mesmo após a exclusão pelo usuário e de utilizá-lo como evidência em qualquer processo criminal, especialmente se houver suspeita de crime. O operador da plataforma também se reserva o direito de não publicar o conteúdo ou de removê-lo completamente sem fornecer uma justificativa, especialmente em caso de dúvidas sobre sua legalidade ou adequação em relação à moralidade.

Cada membro pode solicitar a remoção de qualquer conteúdo que considere que viola sua imagem ou o uso de seus dados pessoais, se tal conteúdo não puder ser removido manualmente pelo próprio membro, solicitando a outros usuários que removam o conteúdo em questão ou entrando em contato com nosso suporte ao cliente. Qualquer solicitação desse tipo será resolvida em até 7 dias úteis a partir da data de apresentação.

14. Regras de conduta na comunidade

Todo visitante de nosso portal tem a oportunidade de relatar conteúdo violento suspeito ao administrador do portal. O administrador do portal também busca e investiga ativamente conteúdo potencialmente prejudicial e violações dos termos de participação.

Ao entrar no portal, você concorda, sob nenhuma circunstância, em NÃO:

a) subir, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, obsceno, que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade ou de privacidade de qualquer outra pessoa, odioso ou racial, étnica ou de qualquer outra forma objetável,

b) prejudicar ou abusar de menores de qualquer forma,

c) se passar por um funcionário nosso ou de nossas afiliadas ou fazer uso indevido desse fato,

d) falsificar o cabeçalho (título) ou manipular designações para disfarçar a origem do conteúdo transmitido por meio dos Serviços,

e) subir, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que você não esteja autorizado a fornecer por lei, contrato ou relação fiduciária (como informações privilegiadas, informações confidenciais e proprietárias recebidas ou divulgadas no curso do emprego ou acordos de não divulgação),

f) subir, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, códigos de marketing de afiliados, códigos de referência de links ou outras formas de solicitação comercial; qualquer ação desse tipo resultará em uma multa imediata de 100 EUR,

g) subir, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, rede ou equipamento de telecomunicações. Interferir com o fluxo normal de comunicações (como fazer uma tela "rolar" mais rápido do que outros usuários ou membros dos Serviços podem digitar, ou fazer com que o Software se comporte de maneira que interfira na capacidade de outros Usuários ou membros de se comunicarem em tempo real),

h) interferir, interromper ou desobedecer aos Serviços ou servidores ou redes conectadas aos Serviços, incluindo o uso de qualquer equipamento, software ou eludir os processos automatizados do Fornecedor,

i) violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos promulgados pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA,

j) fornecer apoio material ou fontes (ou ocultar ou disfarçar a natureza, localização, fonte ou propriedade de apoio material ou fontes) a organizações designadas pelo Governo dos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras sob a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade,

k) assediar outros usuários, membros,

l) coletar ou armazenar informações pessoais sobre outros clientes/membros sem o consentimento deles (incluindo, mas não se limitando ao uso de scripts, bots ou crawlers da web) ou subir, publicar, enviar por e-mail, transmitir, conversar ou de qualquer outra forma divulgar informações privadas de outros usuários/membros;

m) publicar números de telefone, endereços, sobrenomes, URLs ou endereços de e-mail nos perfis de usuários ou membros que você criar;

n) abusar da associação gratuita para compartilhar informações de contato (e-mail, telefone, Skype, etc.). Essa funcionalidade/opção é permitida apenas para clientes VIP.

Em caso de qualquer violação das disposições deste parágrafo e/ou destes Termos e Condições em relação aos usuários/clientes, entre em contato imediatamente com o suporte ao cliente! Cada caso será tratado em um prazo máximo de três dias.

15. Processo de reclamação

Qualquer reclamação deve conter os seguintes dados fornecidos pelo Cliente:

- nome de utilizador

- endereço de e-mail

- nome completo

- assunto da reclamação (pedido de remoção/violação, regras/violação da lei, etc.)

Como apresentar uma reclamação:

As reclamações podem ser apresentadas através de um dos seguintes canais:

- Ticket de suporte online: Submeta a sua reclamação através da nossa página de suporte em https://www.romanceperfeito.com.br/support/ preenchendo o formulário de suporte com as informações necessárias indicadas acima.

- E-mail: Envie a sua reclamação diretamente para a nossa equipa de apoio ao cliente para support@romanceperfeito.com.br. Por favor, inclua todas as informações necessárias indicadas acima no seu e-mail.

Cada reclamação será tratada separadamente pelo nosso apoio ao cliente no prazo de 7 dias úteis. O membro reclamante será informado sobre a resolução por e-mail.

16. Interações e disputas entre membros

a) Você, como Cliente, é o único responsável pelas interações com outros Usuários/Membros dentro do produto. Você concorda que o Provedor não tem a obrigação de monitorar os Usuários/Membros. O Provedor não garante que os Usuários/Membros atenderão às suas expectativas e se comportarão de acordo com elas.

Se você achar que as informações fornecidas por outros Usuários ou Membros são ofensivas, prejudiciais, imprecisas e/ou enganosas, entre em contato com nosso suporte ao Cliente.

Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de monitorar disputas entre você e outros Usuários ou Membros, ou de encerrar ou suspender você e outros Usuários ou Membros por violações destes Termos.

Pedimos também que você exerça cautela, senso comum e segurança ao utilizar os Serviços para interagir com outros Usuários e Membros. Além disso, reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a realizar verificações de crédito, antecedentes criminais ou outras verificações de antecedentes a qualquer momento utilizando registros disponíveis publicamente.

(b) No caso de você ter uma disputa com um ou mais outros Usuários/Membros, por meio deste você isenta o Provedor, sua matriz, subsidiárias e afiliadas, e seus acionistas, diretores, executivos, empregados, agentes, sucessores e cessionários de todas as reclamações, demandas, danos (reais e consequentes), perdas e responsabilidades de qualquer tipo e natureza, conhecidas e desconhecidas, suspeitadas e não suspeitadas, divulgadas e não divulgadas, que surjam ou estejam de qualquer forma relacionadas a tais disputas.

17. Taxas de assinatura, uso e transações estrangeiras; créditos promocionais, pagamentos de reembolso

a) Taxas de assinatura ("taxas de assinatura") são cobradas por certos serviços. Essas Taxas de Assinatura serão exibidas online na descrição da tarifa antes de você adquirir o modelo tarifário. Essas taxas podem mudar de tempos em tempos.

Qualquer transmissão de dados ao Provedor será feita por meio de uma conexão segura.

Salvo especificação em contrário, as taxas de assinatura cobrem um período inicial pelo qual se aplica uma taxa única, seguidas de taxas periódicas recorrentes para períodos subsequentes, que você concorda ao se registrar. Você reconhece que sua assinatura tem um recurso de pagamento inicial e recorrente e que assume a responsabilidade por todas as cobranças recorrentes antes de qualquer rescisão.

O Provedor tem o direito de cobrar taxas recorrentes (dependendo do modelo tarifário escolhido pelo Cliente, por exemplo, mensal) sem necessidade de autorização adicional sua até que você revogue isso por escrito ou deseje alterar seu método de pagamento. É importante observar que esta notificação não afetará as cobranças até que o Provedor tenha podido agir adequadamente sobre seu método de pagamento; entre em contato com nosso suporte ao Cliente.

(b) Outras taxas: Certos Serviços podem exigir que você faça pagamentos únicos ou pré-pague certas quantias por créditos, tokens, itens digitais ou mercadorias que podem ser resgatados apenas por certos Serviços. Créditos, bem como créditos não utilizados, não podem ser trocados por dinheiro e não podem ser devolvidos ou resgatados por reembolso em dinheiro (exceto conforme previsto por lei). Além disso, créditos e saldos de crédito não utilizados não são transferíveis.

c) Taxas de Transação Estrangeira: Se necessário, o Provedor pode usar processadores de cartão de crédito ou bancos fora do seu país (por exemplo, Estados Unidos, etc.) para processar suas transações. Em alguns casos, seu banco ou emissor de cartão de crédito pode cobrar uma taxa de transação estrangeira ou uma taxa similar. Nesse caso, recomendamos que você verifique com seu banco antes de adquirir um serviço ou para obter mais informações sobre suas políticas em relação a transações internacionais e taxas e encargos semelhantes.

(d) Créditos Promocionais: Você reconhece expressamente que qualquer promoção oferecendo Moedas ou créditos ou benefícios semelhantes (coletivamente, "Créditos Promocionais") pode ser encerrada pelo Provedor a qualquer momento a seu exclusivo critério. Se você não tiver feito login em sua conta nos últimos 60 dias, ou se sua associação for encerrada por qualquer motivo, seu Crédito Promocional (se houver) expirará. Salvo disposição expressa para a promoção em particular, os créditos promocionais não têm valor em dinheiro e não podem ser resgatados por dinheiro, convertidos em outros serviços e/ou transferidos a terceiros.

e) Em caso de aumento do imposto sobre valor agregado (IVA) legal, o Provedor tem o direito de ajustar seus preços de acordo, a partir do próximo pagamento devido.

O mesmo se aplica se as despesas obrigatórias (por exemplo, custos aumentados para hospedagem ou tráfego) para o cumprimento do contrato pelo Provedor aumentarem, sem que o aumento de preço seja baseado em razões atribuíveis ao Provedor. Cada Cliente será notificado sobre tal aumento de preço com pelo menos 2 semanas de antecedência ao início da próxima taxa devida, para que o Cliente possa rescindir o contrato em tempo hábil ("ordinário"). Por outro lado, o Provedor é obrigado a repassar uma redução correspondente de impostos ou custos aos seus Clientes.

f) O Provedor reserva-se o direito de cobrar uma taxa fixa anual pela gestão da conta do Cliente com o respectivo Provedor de pagamento. O valor da taxa será exibido em conformidade nos formulários de contrato online e cobrado conforme acordado.

g) Pagamento de reembolso

Se você decidiu solicitar um reembolso de seu pagamento, o Provedor ficará feliz em fornecer as informações necessárias!

Para um processo de reembolso tranquilo, entre em contato com o suporte ao Cliente do Provedor através do formulário online no site ou simplesmente envie um e-mail para o endereço de e-mail do Provedor.

Para processar a solicitação de maneira rápida e eficiente, forneça as seguintes informações:

- Nome de usuário
- Endereço de e-mail utilizado para registro como membro
- Nome completo
- Data do pagamento
- Valor pelo qual você está solicitando o reembolso
- Motivo do reembolso
- Seu endereço

Assim que o Provedor receber sua solicitação, sua equipe fará tudo o que for necessário para processar sua solicitação imediatamente. O Provedor se esforçará para processar sua solicitação o mais rápido possível e o manterá informado sobre as próximas etapas.

Observe que o prazo para processamento de reembolsos pode variar de acordo com o método de pagamento e o banco. No entanto, o Provedor se esforçará para processar todas as solicitações o mais rapidamente possível, em um prazo máximo de 30 dias.

Pagamentos por meio de terceiros: Se você fez um pagamento por meio de um terceiro (por exemplo, um gateway de pagamento), entre em contato com o operador relevante para informações sobre sua política de reembolso.

18. Rescisão / cancelamento

a) O Provedor reserva-se o direito de rescindir ou restringir seu acesso ou uso dos Serviços com efeito imediato, por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.

O Provedor pode rescindir seu acesso e qualquer associação e/ou assinatura enviando um aviso para o endereço de e-mail que você forneceu ao se registrar para a associação. Em caso de tal rescisão, você não terá direito a reembolso de qualquer taxa de assinatura não utilizada ou outros valores pré-pagos. Todas as decisões sobre a rescisão do acesso serão tomadas pelo Provedor a seu exclusivo critério. O Provedor não está obrigado e não pode ser proibido de comunicar a razão da rescisão de seu acesso, associação ou assinatura.

b) O cancelamento do acesso, associação e/ou assinatura é possível a qualquer momento. A rescisão terá efeito imediato a partir da notificação.

Além disso, não haverá reembolsos ou créditos de qualquer quantia paga antecipadamente e o Cliente não receberá reembolso por dias não utilizados de sua assinatura.

c) Os respectivos serviços estão sujeitos às condições legais de cada país e o Provedor também as considerará de acordo com as mesmas. Por essa razão, as condições para cancelar ou rescindir o contrato variam. No entanto, você pode entrar em contato com o Provedor a qualquer momento e eles o apoiarão nessa questão.

d) Exceção ao direito de revogação: Você não tem direito de revogação para a entrega de conteúdo digital, pois nós - com seu consentimento expresso, combinado com o conhecimento da perda do direito de revogação em caso de início prematuro do cumprimento do contrato e após a provisão de uma cópia, mesmo antes do término do prazo de revogação que de outro modo existiria, com a execução.

É possível retirar-se do contrato de associação dentro de 14 dias após sua negociação, mesmo sem fornecer motivos. Você pode informar o operador do portal, InterMaxGroup AG, sobre a retirada na forma de uma declaração clara por escrito para o endereço da empresa.

Se você se retirar deste contrato, será reembolsado por todos os pagamentos que recebemos de você, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a partir do dia em que fomos informados de sua decisão de se retirar deste contrato. Os mesmos meios de pagamento que você usou para sua transação inicial serão utilizados para processar os reembolsos, a menos que expressamente acordado de outra forma; em qualquer caso, não serão incorridos custos adicionais como resultado do reembolso.

Nota: A retirada do contrato não é possível se o Usuário já tiver iniciado o uso de serviços pagos (associação VIP, moedas, etc.).

19. Renovações

a) Com o objetivo de fornecer um serviço contínuo, o Provedor renovará automaticamente todas as assinaturas pagas aos Serviços no dia em que essas assinaturas expirarem.

Essas renovações ocorrerão da seguinte forma: por um período igual ao período de sua assinatura inicial ao Serviço, ou por um período mais curto, se assim escolhido por você ou especificado pelo Provedor; e a critério do Provedor ao preço dos mesmos serviços ou serviços comparáveis que estiverem em vigor na época. Além disso, o Provedor oferece promoções especiais cujos preços de renovação podem diferir do pagamento inicial. O Provedor sempre informa os Clientes sobre os intervalos de tempo de renovação na página de faturamento ao confirmar a assinatura como parte de ofertas especiais cujos preços de renovação diferem do preço original da assinatura.

Ao celebrar um contrato com o Provedor, você também concordou com os termos e condições de assinatura do Provedor. Isso também inclui a renovação automática do contrato até que seja rescindido. Se você decidiu contra esse modelo de contrato e não deseja renovar, pode entrar em contato com o suporte ao cliente do produto a qualquer momento e rescindir o contrato de acordo com os termos acordados.

b) Ao não cancelar ou continuar a usar os serviços, você reconfirma que o Provedor está autorizado a continuar fazendo cobranças com seu Provedor de pagamento escolhido.

O Provedor utilizará essa autorização de débito direto para liquidar os custos incorridos, e você é responsável por liquidar os custos.

Isso não constitui uma renúncia ao direito do Provedor de exigir pagamento diretamente de você. As taxas podem ser pagas antecipadamente, em atraso, por uso ou conforme descrito de outra forma, caso você tenha originalmente se inscrito ou de outra forma se juntado aos Serviços.

20. Aviso DMCA

O Provedor se empenha em cumprir em todos os momentos a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998, conforme emendada ("DMCA"), e possui uma política de infrator reincidente que pode resultar na rescisão do seu direito de usar os Serviços, caso se determine que você está infringindo. Se você acredita que seu trabalho foi copiado, publicado ou de outra forma disponibilizado através dos Serviços de uma maneira que constitua uma violação de direitos autorais, por favor, notifique nosso Agente de Direitos Autorais DMCA sobre sua reclamação, conforme estabelecido na DMCA. Consulte a DMCA para confirmar esses requisitos. Você deve fornecer ao nosso Agente de Direitos Autorais DMCA as seguintes informações por escrito, na medida em que a DMCA exigir:

a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais que supostamente foi infringido,

b) uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você afirma ter sido infringida (ou, se várias obras protegidas em um único site estiverem cobertas por uma única reclamação, uma lista representativa das obras supostamente infratores no site),

c) identificação do material que você alega estar infringindo e que deve ser removido, bem como informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material,

d) informações razoavelmente suficientes para nos permitir contatá-lo, como seu nome completo, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e número de telefone,

e) uma declaração escrita de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso do material da maneira reclamante não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei; e

f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação e reclamação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Observe que as informações acima em sua reclamação podem ser encaminhadas à pessoa que forneceu o conteúdo supostamente infrator. As informações acima devem ser enviadas ao Agente de Direitos Autorais DMCA do Provedor como segue:
InterMaxGroup AG
Chaltenbodenstrasse 4a
8834 Schindellegi
Switzerland
E-mail: support@romanceperfeito.com.br

A Seção 512(f) da DMCA estabelece que qualquer pessoa que falsamente represente que um material ou atividade está infringindo pode estar sujeita a responsabilidade a qualquer momento.

Sob a Seção 512(f) da DMCA, qualquer pessoa que falsamente represente que um material ou atividade foi removido ou desativado por engano ou por identificação incorreta pode estar sujeita a responsabilidade a qualquer momento.

Se você acredita que seu material foi removido ou desativado incorretamente conforme esta Seção 20, você pode apresentar uma contra-notificação entrando em contato com nosso Agente de Direitos Autorais DMCA no endereço fornecido acima.

21. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Você, o Cliente, reconhece e concorda que a oferta online adquirida é acessível apenas para pessoas maiores de idade e que o conteúdo é/pode ser de natureza erótica.

Os Serviços são fornecidos "como estão" e o Provedor renuncia expressamente a quaisquer garantias implícitas na máxima extensão permitida pela lei.

Na medida em que a lei aplicável proíba a exclusão de uma garantia implícita nos Termos de Uso, tal garantia implícita é limitada ao período de garantia mínima exigido por lei.

O Provedor não pode garantir ou prometer resultados específicos do uso dos Serviços. Sem limitar o que foi dito anteriormente, o Provedor não garante que os Serviços estarão ininterruptos ou livres de erros.

O Provedor não assume qualquer responsabilidade ou garantia por qualquer falha da oferta fornecida de acordo com o contrato ou por conteúdos, serviços e prestações individuais disponíveis, nem pelo fato de que o Cliente possa efetivamente estabelecer contatos com outros.

Em nenhuma circunstância o Provedor aceitará responsabilidade por danos (causados de forma ilícita e culposa pelo Provedor ou por pessoas pelas quais o Provedor é responsável, como seus agentes), a menos que os danos sejam lesões pessoais ou danos causados intencionalmente ou por negligência grave.

Além disso, você concorda em indenizar e isentar o Provedor de todas as reclamações, danos, responsabilidades e despesas se considerar o conteúdo de outros Usuários/Membros como ofensivo, prejudicial, obsceno, impreciso e/ou enganoso.

22. Comunicações eletrônicas/digitais

Ao utilizar os Serviços, o Cliente (você) concorda em receber comunicações (e-mail, SMS, notificações push, cartas, acordos, divulgações) do Provedor, suas subsidiárias e parceiros de cooperação que atendam aos requisitos legais de comunicação, incluindo, mas não se limitando, aos requisitos de que esses tipos de comunicações devem estar por escrito.

Essas comunicações são principalmente eletrônicas/digitais e são enviadas para os dados utilizados para registro/compra. Elas são uma parte importante e necessária do contrato.

23. Escolha da lei

A lei do país em que o Fornecedor está localizado é a lei suíça e será aplicável a estes termos e condições contratuais.

24. Jurisdição

Os Clientes (você) concordam que todos os processos (processos de arbitragem, etc.) que surgirem desses termos e condições contratuais deverão ser apresentados ao tribunal superior da Suíça onde estão localizadas as atividades comerciais do Provedor.

25. Força maior

O Provedor não pode ser responsabilizado por atrasos ou falhas na execução deste Acordo causados por força maior (ou desastres naturais), terrorismo, greves, embargos, incêndios, guerras, falhas de energia, falhas na Internet, ou outras causas além do controle do Provedor.

26. Construção

Os títulos utilizados neste documento são meramente para conveniência e não constituem uma definição, limitação ou interpretação do conteúdo de qualquer disposição destes Termos e Condições.

Os significados dos termos definidos neste documento se aplicarão igualmente às formas singular e plural de tais termos. Sempre que o contexto exigir, cada pronome incluirá a correspondente forma masculina, feminina e neutra.

27. Notificações

Salvo disposição em contrário, todas as notificações (incluindo, mas não se limitando a, notificações de processos legais) devem ser enviadas por correio postal ou eletrônico para InterMaxGroup AG. As seguintes informações/dados são úteis para um processamento rápido e uma correta alocação:

- Solicitação
- Nome do Cliente
- Endereço de e-mail
- Nome de usuário
- Oferta
- Modelo de tarifa

Recomendamos que todos os Clientes mantenham um comprovante de entrega de sua carta para fins de evidência.

Notificações postais são efetivas quando recebidas pelo Provedor.

Notificações por e-mail são consideradas entregues 24 horas após o envio do e-mail, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail é inválido.

28. Renúncia

A falta de aplicação de qualquer disposição deste Acordo não constituirá uma renúncia a qualquer disposição deste Acordo.

Nenhuma renúncia a qualquer violação de qualquer disposição deste Acordo constituirá uma renúncia a qualquer violação anterior, contemporânea ou subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição deste Acordo, e nenhuma renúncia será efetiva a menos que esteja por escrito e assinada por um representante autorizado do Provedor.

Você, o Cliente, reconhece que a decisão do Provedor de conceder o reembolso ou crédito não será considerada uma renúncia caso você solicite um reembolso ou crédito ao Provedor. O Provedor não renuncia ao seu direito de buscar qualquer compensação ou reparação pelo reembolso ou crédito concedido, nem a qualquer outro direito de reparação ou compensação que o Provedor possa ter em relação ao seu uso do Site e sua solicitação de crédito ou reembolso.

29. Limitações de reivindicações

Você, o Cliente, concorda que qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso dos Serviços deve ser apresentada dentro de um (1) ano após a surgência de tal reivindicação ou causa de ação, ou será para sempre excluída.

30. Não cessão

Você não pode revender, ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito do Provedor.

O Provedor pode revender, ceder ou transferir qualquer um de seus direitos ou obrigações sob este Acordo a qualquer momento, sem restrições e sem aviso ou consentimento.

31. Acordo vinculante

IMPORTANTE: Este Acordo é vinculante para as partes e seus sucessores e cessionários permitidos.

32. Aviso de arbitragem

Você, "Cliente", concorda que as disputas entre você e o Provedor serão resolvidas por arbitragem vinculante e individual, e você, "Cliente", renuncia ao direito de participar de ações coletivas ou arbitragem coletiva.

33. Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Acordo/Contrato for inaplicável ou não exigível sob a legislação aplicável, tal disposição será excluída deste Acordo e o restante deste Acordo/Contrato será interpretado como se tal disposição tivesse sido excluída e será exigível de acordo com seus termos modificados.

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